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[458129]  Show Record 

Diante da lei : acesso à justiça no processo penal e os reflexos nos direitos da personalidade / Belmiro Jorge Patto, Willis Santiago Guerra Filho
In: Acesso à justiça e os direitos da personalidade / Antonio Carlos Gomes... [et al.] ; org. Dirceu Pereira Siqueira, Ivan Aparecido Ruiz ; apresentação Willis Santiago Guerra Filho ; pref. Gilberto Haddad Jabur. - Birigui : Editora Boreal, 2015. - p. 22-44
Descritores: Brasil | Processo penal | Acesso à justiça
Cota: 7-100-1-34|BGUC
[351609]  Show Record 
Comparação da Lei do Recenseamento Eleitoral e da Lei Eleitoral actual com as Leis anteriores
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 51, vol. XIV (março de 2001), p. 309-461
Descritores: Macau | Legislação
Cota: A-13-24/25|BGUC

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